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Opinião POLÊMICA

O Conselho Regional de Farmácia analisa com preocupação a PEC 108/19

Dia 26 de agosto, segunda-feira, às 9h, será realizada audiência pública sobre a PEC 108/19 na sede do CRF-GO, em Goiânia.

23/08/2019 19h12 Atualizada há 1 ano
Por: Cláudio Bertode
O Conselho Regional de Farmácia analisa com preocupação a PEC 108/19



No dia 22 de agosto (Quinta-feira), o CRF-GO (Conselho Regional de Farmácia de Goiás), postou em seu perfil no Instagran, um vídeo do farmacêutico-bioquímico e especialista em Saúde Pública Edmar Viggiano, no qual o especialista analisa os pontos problemáticos no texto da PEC 108/19. Segundo Viggiano, são muitos os pontos prejudiciais caso a PEC seja mesmo aprovada:

1.    Segundo Edmar Viggiano, um dos pontos mais importantes e preocupantes, é o fato de o Conselho deixar de ser autarquia e passar a ser uma empresa privada. Em decisão o STF, reafirmou que apenas o Estado possui poder de polícia, ou seja, uma empresa privada não terá direito de fiscalizar, multar, punir, regulamentar um padrão de trabalho da profissão de farmacêutico.

2.    Ao acabar com o poder fiscalizador do Conselho de Farmácia, a profissão de farmacêutico ficará prejudicada, uma vez que farmácias poderão contratar pessoas sem diplomas na área, até por que será muito mais barato para elas;

3.    Outra polêmica é que cria o farmacêutico remoto, assim o profissional não precisará mais ficar no estabelecimento, voltando o velho problema de um único farmacêutico, poder assinar por várias farmácias ao mesmo tempo.

4.    Tira também a obrigatoriedade do farmacêutico se registrar no conselho, com isso não haverá garantia de que o profissional realmente seja formado.

Em Jaraguá vários farmacêuticos lamentaram e fizeram postagens indignadas em relação ao que está proposto na PEC 108/19. O Conselho Regional de Farmácia de Goiás fará uma Audiência Pública sobre o assunto no dia 26 de agosto, em Goiânia, na sede do CRF-GO.

 

OUTROS PROFISSIONAIS AFETADOS

 

A PEC 108/19 foi proposta pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, a ideia é tirar a obrigatoriedade de inscrição nos Conselhos e já está entre as mais comentadas nas redes sociais. Ou seja, todos os Conselhos serão afetados. Enquanto alguns profissionais e líderes dos Conselhos manifestaram-se contra, profissionais, ditos independentes fizeram postagens de apoio.

A proposta que por si é polêmica movimentou a rede de muitas formas e divide opiniões. Profissionais de diversas categoria manifestaram apoio a PEC e comemoraram a mudança que pode descaracterizar o aparelhamento político instaurado nos Conselhos (como o de Psicologia, OAB e Medicina por exemplo).

Os profissionais fazem queixa do alto valor cobrado de anuidade, da falta de retorno dos Conselhos e do péssimo atendimento prestado – incluindo ausência de atendimento e desleixo no portal de transparência (que deveria mostrar pontualmente os gastos dos Conselhos).

Dentre os que apoiam, inclusive fazendo abaixo-assinado a favor da proposta, estão os chamados  profissionais de coaching que, mesmo sem formação específica em determinada área científica, sem a fiscalização ficaria mais fácil para que pudessem empregar suas técnicas em diversas modalidades.  

Dentre as queixas, contra os coachs vêm denúncias de exercício ilegal de profissão, uma vez muitos usam instrumentos profissionais sem embasamento técnico e científico. Mesmo diante inúmeras reclamações, até o momento, nada foi feito para coibir tais práticas. E com o fim das fiscalizações, ninguém sabe onde iria parar o avanço de tais práticas de coaching.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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